Você sabe o que é um alvará de funcionamento? Neste artigo iremos abordar qual é sua função, como retirá lo entre outras dúvidas frequentes.
Se você quer ter informações que lhe ajudem nesse processo para retirada do alvará de funcionamento, entender os passos para regularizar seu estabelecimentos é muito importante e esse artigo lhe trará dicas úteis.
Nesse artigo você irá aprender sobre:
O que é um alvará?
Quem emite alvará de funcionamento?
Quanto custa um alvará de funcionamento e o que acontece com quem não tem?
Como consultar alvará de funcionamento em BH?
Como conseguir alvará para festa?
Como tirar alvará de funcionamento pela internet?
O que é um alvará?
O alvará de funcionamento é um documento cedido pela prefeitura, que autoriza determinado estabelecimento de se instalar no local onde deseja inserir seu empreendimento. Nele, há uma espécie de acordo, em que a prefeitura afirma concordar com a instalação, afirmando que aquele local é específico e está de acordo com as normas em questão.
Sem o alvará de funcionamento, o local passa a não estar de acordo com as leis, ou seja, não é um espaço que está cumprindo com as normas em questão. É preciso que se entenda que, tanto o alvará de funcionamento quanto às taxas cobradas por ele e para que o empreendimento permaneça em funcionamento são valores fixos e dependem, por exemplo, do tipo e tamanho do espaço.
A multa e o fechamento da instituição podem ser duas das consequências de quem não cumprir com a obrigação de ter o alvará e mantê-lo em dia, atualizando-o. Isso porque, nem sempre a prefeitura libera um alvará permanente, que seria aquele duradouro, sem necessidade de renovação. Muitas vezes é liberado apenas, de acordo com o local em questão e suas condições, um alvará provisório.
Vale lembrar que o Microempreendedor Individual, conhecido como MEI, também deve possuir seu alvará, porém, com algumas diferenças, inclusive quanto às taxas. Isso porque, para que o MEI tenha admissão às vantagens da sua distinção, é preciso que ele, assim como qualquer outro órgão, faça a legalização do seu negócio e uma das atribuições que se faz indispensável é a Autorização de Trabalho.
Toda exercício comercial, industrial ou de serviço necessita de aprovação da Municipalidade para ser exercida. Para o Microempreendedor Exclusivo essa aprovação será concedida de graça, sem o pagamento de qualquer percentagem, o mesmo acontecendo porque o MEI já é conhecido por ter uma possibilidade de renda diferenciada.
Quem emite alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento normalmente é emitido pela prefeitura, porém, cada cidade pode escolher regras ou definir espaços que possibilitem o conseguir o alvará através de outros meios. Porém, engana-se quem pensa que conseguirá construir em qualquer espaço ou sair modificando diversos lugares sem uma consulta ou permissão prévia.
Existem, inclusive, documentos próprios para cada tipo de imóvel, que permite que sejam observados pontos como, por exemplo, se naquele espaço é possível ou não elaborar uma construção e o por qual motivo a resposta foi positiva ou não.
O alvará de funcionamento pode inclusive, exigir mudanças na planta ou mesmo no estabelecimento já construído, como adicionar banheiros, elaborar uma parte mais acessível para pessoas com deficiência, assim como voltar ao lugar depois que liberar o alvará para verificar como a situação se encontra e, se está tudo funcionando conforme o combinado. Se não estiver, as chances de se perder o alvará são grandes e se isso acontecer, o espaço passa a ficar irregular.
site da prefeitura de Belo Horizonte
Quanto custa um alvará de funcionamento e o que acontece com quem não tem?
Quando a instituição não possui alvará de funcionamento o resultado para isso é simples: multa e possibilidade de perda de funcionamento do local. Essa multa, inclusive, não é única e sim, uma taxa cobrada a cada um mês, obrigando a pessoa dona do estabelecimento a deixar as situações em ordem, ou então, esta estará sujeita a pagamentos contínuos.
Essas multas, inclusive, em alguns casos, como o de usar um local que não seria permitido por lei, podem passar de dois mil reais, o que assusta os empreendedores. Muita gente acaba se perguntando quem precisa ter o alvará de funcionamento e a resposta é: todos os estabelecimentos que trabalham com a prestação de serviço ao público, entre elas comercial e industrial, precisam ter seu alvará em dia. Essas especificidades se estendem a bares, empresas, lojas, enfim, qualquer atividade que atenda a uma determinada demanda e tenha um espaço físico para isso.
É justamente por esse motivo que, muitas vezes os vendedores de rua, por exemplo, não precisam ter alvará, porque afinal, estes não possuem um espaço fixo em que atendam.
Os valores pagam do alvará de funcionamento são definidos através de alguns pontos em questão. Entre eles, o tamanho do espaço do empreendimento, o tipo de serviço fornecido por ele e também se é renovação ou primeira vez que ele está sendo solicitado.
Como consultar alvará de funcionamento em BH?
Em Belo Horizonte, o alvará de funcionamento, antes de ser requerido, pode ser feito através de consulta prévia feita pelo site da prefeitura do lugar. Neste site é possível tanto fazer uma consulta prévia, quanto verificar uma já existente e imprimir o relatório sobre ela. A solicitação de um alvará atual também pode ser feita através do espaço virtual.
Para quem não sabe, a consulta prévia nada mais é do que um espaço onde é possível verificar se, o espaço pretendido para a construção ou utilização com fins financeiros pode ser utilizado ou não, ou seja, se está apto. Dessa forma, este benefício acaba facilitando futuros problemas causado por correrias ou gastos desnecessários.
Em Belo Horizonte, os documentos necessários para consultar o alvará de funcionamento são:
- Número do ICI, Índice, Cadastral do Imóvel, existente no carnê de IPTU;
- Definição específica da área e do que será desenvolvido naquele espaço;
- Números do CPF e de registro na Junta Comercial do estado de Minas Gerais.
Vale lembrar que, quem preferir consultar o documento pessoalmente, sem ser pela internet, também pode o fazer procurando o atendimento no SMARU.
Como tirar alvará de funcionamento em BH?
Como as solicitações sobre este escrito são de ordem municipal, as regras são capazes de desviar um tanto dependendo da região no Brasil e com Belo Horizonte não é diferente. Nesta localidade, ou pelo menos em maior parte dela, antes de ser gerada uma autorização de trabalho, o agenciador necessita realizar uma consulta prévia no boletim informativo da propriedade imobiliária, a fim de saber se a exercício que deseja procurar pode ser exercida naquela direção.
Similarmente este deve sujeitar-se e verificar se no local, há alvarás provisórios e documentos que vigoram por tempo determinado, ou também alvarás que não necessitam de remodelação, a partir de que não haja alteração das qualidades do exercício e do aperfeiçoamento no qual estiver instalada.
A classe do exercício ou da propriedade imobiliária na qual ela será exercida será capaz de resultar na necessidade de requisitar mais documentos, de acordo com as transformações do local e o que diz respeito à segurança e possibilidades que nele existem ou não.
Além do mais, o agenciador necessita ficar ligado quanto às atividades exercidas no espaço determinado. Isto visto que a prefeitura de Belo Horizonte irá inquirir, de tempos em tempos, o encaminhamento de fiscalizações autorizadas, a fim de certificar o cumprimento das condições estabelecidas na hora da concessão do documento. Se houver dificuldade referindo-se às posturas ou alteração de atividades, o alvará de funcionamento poderá ser cancelado.
Como conseguir alvará para festa?
Quando o assunto é fazer uma festa, muitas pessoas acreditam que, basta organizá-la, chamar os convidados e está tudo sob controle, mas nem sempre é assim que funciona. Dependendo do local e horário em que a festa acontecerá, o alvará de funcionamento é exigido também.
Este é simples de ser conseguido quando o item em questão é uma festa de um dia, por exemplo, porém, vale lembrar que o documento de permissão só vale para aquele determinado evento e naquela data. É preciso ir atrás dos papéis pelos menos um mês e meio antes do evento, se o seu objetivo for não se estressar com essa documentação, isso porque, ele pode demorar a ser autorizado, principalmente quando o assunto em questão são festas maiores, com um grande número de convidados ou em um espaço que necessite de bastante segurança.
Existem diversos documentos específicos que precisam ser levados ao local que será responsável por conceder o alvará de funcionamento e, entre eles, um termo se responsabilizando pelo evento, inclusive pelos menores que lá estiverem, se estes estiverem incluídos na lista de convidados, os documentos que comprovem a contratação da segurança para o dia do evento e a locação do espaço para o evento.
Ainda é necessário entrar em contato com a polícia e em alguns casos, Corpo de Bombeiros comunicando da festa em questão e, entregar juntamente ao resto dos documentos um papel em que estejam expostos detalhes do local, como por exemplo, no que diz respeito à segurança. O responsável pelo evento deve também solicitar o alvará munido de documentos pessoais.
Como tirar alvará de funcionamento pela internet?
Para conseguir o alvará de funcionamento pela internet, independente e este é para festas ou estabelecimentos, é necessário estar munido de alguns documentos específicos ou então, a solicitação não poderá ser atendida.
Entre os documentos solicitados estão o IPTU do espaço em questão e a vistoria da planta juntamente com a classificação de aprovada, também chamada pela prefeitura de habite.
Depois disso, a internet gerará, com base nos dados em questão, que são fornecidos pela prefeitura, a aprovação ou não do alvará de funcionamento pela internet.
Dica do Sebrea
Então o que achou deste artigo? Comente e divulgue para seus amigos…
