Botijão de Gás pode ficar dentro da Cozinha?

 

Botijão de gás dentro  da cozinha é um assunto muito polêmico, em diversos condomínios é causa de discordância entre moradores. Mas o que fazer se alguém colocar o botijão dentro de casa? É seguro a utilização desse cilindro? O que as normas orientam?

Quer saber saber tudo sobre esse assunto? Então não deixe de ler todo o artigo para você formar sua opinião sobre o tema.

Nesse artigo iremos abordar os seguintes temas:

Botijão de gás dentro  da cozinha, o que as normas da ABNT orientam?

Existem leis federais, estaduais e municipais restringindo a utilização do cilindro p13 dentro dos apartamentos?

Quais são as orientações de segurança do Corpo de Bombeiros?

E se a convenção do condomínio obriga a utilização do gás canalizado, o que fazer?

Conclusão

 

 

Botijão de gás dentro  da cozinha, o que as normas da ABNT orientam?

 

As normas da ABNT Nbr 13523 e NBR 15526 não estabelecem parâmetros para utilização desse cilindro ( p13) , somente cilindros à partir de 45kg (p45), o botijão de 13 kg foi criado pelo Governo Federal como alternativa para atender a população de baixa renda.

OBS: No meu entendimento os critérios de segurança devem ser os mesmos, pois estamos tratando do mesmo produto, com as mesmas características.

A Rw Engenharia  possuí vários artigos que falam sobre as características do gás, sua identificação e riscos em nosso blog, abaixo coloco alguns temas interessantes, basta clicar sobre eles:

 

>> Cheiro de Gás de cozinha

>>Instalação dos cilindros de gás: Onde é permitido?

>> Explosão De Botijão De Gás Acontece ?

 

Observando a NBR podemos tirar conclusões sobre o assunto, observe os critérios de segurança:

1 Os cilindros de gás não podem ficar debaixo do prédio. As centrais devem estar em local ventilado para evitar confinamento em caso de vazamentos. 1º Comentário: Nessas condições o botijão p13 também não poderia ficar dentro dos apartamentos e residencia

2 A central de gás LP deve ficar afastada 1,5 metros de ralos, pois como o gás LP é mais denso  que o ar, no caso de vazamento poderá ocorrer confinamento

3 A central de gás deve ficar afastado 3 metros de lixo e qualquer material inflamável (papel, madeira,etc…) em caso incêndio servirão como comburentes. 2º Comentário: Imagine se na cozinha não teremos esses itens

4 A central de gás deve ficar afastada 3 metros de pontos de ignição (lâmpadas, tomadas) 3º Comentário: Impossível ter essas condições instalando o botijão p13

5 As centrais de gás devem ficar afastadas 6 metros de chama aberta (fogão, aquecedores) 4º Comentário: Idem acima

7 As centrais de gás devem ficar afastada 1,5 metro de portas e janelas

Podemos observar que basta uma análise das normas de segurança da ABNT que se aplica a qualquer cilindro de gás (exceto o p13 e p20), já teríamos um parecer favorável a NÃO utilização desse cilindro dentro de qualquer estabelecimento.

 

 

Existem leis federais, estaduais e municipais restringindo a utilização do cilindro p13 dentro dos apartamentos?

 

Na cidade do Rio de Janeiro e São Paulo existe decretos para utilização desse cilindro, mas infelizmente em algumas cidades como Belo Horizonte não, veja o decreto:

Decreto Municipal 897, Rio de Janeiro (RJ)

Prédios dotados de instalações externas para gás, alimentando as unidades através de botijões numa área apropriada para tal, devem cumprir o Decreto Municipal 897, de 21 de setembro de 1975. Art. 143. O suprimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) a todos os prédios com mais de cinco unidades habitacionais ou a novos prédios com destinação recreativa, hoteleira, comercial ou a qualquer outra que estimule ou provoque a concentração de público, bem como às novas edificações situadas dentro do perímetro urbano,só poderá ser feito colocando o botijão ou cilindro no pavimento térreo e do lado de fora da edificação”. (grifo SNet)

A Lei que regula essa questão em São Paulo, Capital, é o Decreto Nº 24.714, DE 07 DE OUTUBRO DE 1987:

Nela verificamos que não é permitido a entrada de gás em botijões nas edificações que possuam instalação de gás encanado

 

Quais são as orientações de segurança do Corpo de Bombeiros?

 

 

Cada município, o Corpo de bombeiros possui instruções próprias, o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais faz as seguintes recomendações:

5.6 Exigências para recipientes transportáveis de GLP com capacidade de volume até 0,032 m³ (13 kg) de GLP

5.6.1 Para locais que armazenem, para consumo próprio, será limitado a no máximo cinco recipientes transportáveis, com massa líquida de até 13 kg de GLP, cheios, parcialmente cheios ou vazios, devem ser observados, os seguintes requisitos:

5.6.1.1 Deve possuir ventilação natural, sendo proibida a instalação dos recipientes em locais confinados, tais como porão, garagem subterrânea, forro, etc;

5.6.1.2 Os recipientes devem ser protegidos do sol, da chuva e da umidade;

5.6.1.3 Nas edificações novas (exceto ocupação residencial), devem estar afastados, no mínimo, 1,5 m de outros produtos inflamáveis, de fontes e calor e faíscas, caixas de gordura e esgotos, bem como de galerias subterrâneas e similares;

5.6.1.4 Nas edificações de reunião de público novas, os recipientes devem ficar afastados, no mínimo, 3,0 m das rotas de fuga;

5.6.1.5 Os recipientes que não estiverem em uso, devem ser armazenados fora da edificação, sendo permitido o armazenamento apenas de um recipiente reserva no seu interior.

5.6.2 Os trailers, carrinhos de pipoca, barracas e assemelhados que utilizarem botijão de até 13 kg de GLP deverão utilizar regulador e mangueira do tipo metálica flexível entre o aparelho e o botijão, de acordo com normas pertinentes, sendo vedado o uso de mangueira plástica ou borracha, tampouco ligação direta entre recipiente e equipamento de consumo. O local de instalação e utilização do botijão deverá possuir ventilação natural.

5.6.3 Não será permitido o uso de botijão de GLP sem dispositivo de segurança que permita o alívio da pressão interna do recipiente no interior de edificações e em locais de aglomeração de pessoas, como eventos temporários.

5.6.4 Quando o equipamento de consumo exigir mais de 01 recipiente de até 13 Kg de GLP, deverá ser instalada rede de distribuição e central de gás, de acordo com esta Instrução Técnica e demais normas da ABNT.

OBS: A IT 23 define somente critérios de utilização e limites de uso

 

O vídeo abaixo ensina como apagar o fogo em um cilindro de gás:

 

E se a convenção do condomínio obriga a utilização do gás canalizado, o que fazer?

 

Vejamos o que a lei diz:

*Aconselhamos a orientação de um advogado para melhores esclarecimentos

 

Art. 1337 – O condômino, ou possuidor, que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente até ao quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas e a reiteração, independentemente das perdas e danos que se apurem.

Parágrafo único. O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento antissocial, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembleia.

Leia também o artigo:

>>QUEM É O RESPONSÁVEL POR CUIDAR DAS INSTALAÇÕES DE GÁS NOS CONDOMÍNIOS?

 

Conclusão

 

Podemos observar que tecnicamente não é aconselhável a utilização desses cilindros dentro de apartamentos e estabelecimentos comerciais, infelizmente algumas cidades não possuem leis específicas, outras como São Paulo e Rio de Janeiro sim.
Salientamos que havendo qualquer sinistro ou acidente no condomínio, as seguradoras cientes da existência do sistema de canalizado no condomínio, e sabendo que existem moradores utilizando vasilhames dentro das unidades (P13 ou outros), isto é, fora do local previsto e aprovado pelo projeto (PPCI – PROJETO DE COMBATE E PREVENÇÃO DE INCÊNDIO), podem utilizar deste fato para não cobrir as despesas ocasionadas pelo acidente.