Para Raio é obrigatório? Tire todas as suas Dúvidas.

Para raio é Obrigatório? Essa é uma pergunta muito comum entre os síndicos de prédios já habitados que não possuem um sistema de para raio (SPDA)

A norma da ABNT não dá uma resposta direta para essa pergunta mas a NR 10 nos ajudará a entender qual a verdadeira necessidade desse sistema

Para uma conclusão precisa iremos desenvolver uma linha de raciocínio que irá facilitar a interpretação de todos os interessados.

 

Está interessado em saber se em seu prédio é obrigatório a instalação do para raio? Então leia esse artigo até o fim

O que o código de direito do consumidor diz?

O que a Norma NBR 5419 antiga fala sobre a obrigatoriedade do SPDA?

O que a Norma NBR 5419 de 2015 fala sobre a obrigatoriedade do SPDA?

O que a NR 10 fala sobre a obrigatoriedade do SPDA?

Conclusão: Para Raio é obrigatório?

 

O que o código de direito do consumidor diz?

 

No artigo 39:

É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)

No inciso IIIV:

VIII – colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro);

Resumindo, nenhuma construtora pode entregar uma edificação se o SPDA  não estiver em acordo com a norma da ABNT

 

O que a Norma NBR 5419 antiga fala sobre a obrigatoriedade do SPDA?

 

No Anexo B:

B.1 Generalidades

B.1.1

Estruturas especiais com riscos inerentes de explosão, tais como aquelas contendo gases ou líquidos inflamáveis,requerem geralmente o mais alto nível de proteção contra descargas atmosféricas. Prescrições complementares para esse tipo de estrutura são dadas no anexo A

B.1.2

Para os demais tipos de estrutura, deve ser inicialmente determinado se um SPDA é, ou não, exigido.

Em muitos

casos, a necessidade de proteção é evidente, por exemplo:

1. a) locais de grande afluência de público;
2. b) locais que prestam serviços públicos essenciais;
3. c) áreas com alta densidade de descargas atmosféricas;
4. d) estruturas isoladas, ou com altura superior a 25 m;
5. e) estruturas de valor histórico ou cultural

 

B.1.3

Este anexo apresenta um método para determinar se um SPDA é, ou não, exigido, e qual o nível de proteção aplicável. No entanto, alguns fatores não podem ser avaliados e podem sobrepujar todas as demais considerações.

Por exemplo, o fato de que não deve haver qualquer risco de vida evitável, ou de que os ocupantes de uma estrutura devem se sentir sempre seguros, pode determinar a necessidade de um SPDA, mesmo nos casos em que a proteção seria normalmente dispensável. Nestas circunstâncias, deve recomendar-se uma avaliação que considere o risco de exposição (isto é, o risco de a estrutura ser atingida pelo raio), e ainda os seguintes fatores:

1. a) o tipo de ocupação da estrutura;
2. b) a natureza de sua construção;
3. c) o valor de seu conteúdo, ou os efeitos indiretos;
4. d) a localização da estrutura;
5. e) a altura da estrutura

 

O que a NR 10 fala sobre a obrigatoriedade do SPDA?

 

Segundo NR 10:

10.2.4 Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas, contendo, além do disposto no subitem 10.2.3, no mínimo:

 

1. b) documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos;

 

1. g) relatório técnico das inspeções atualizadas com recomendações, cronogramas de adequações, contemplando as alíneas de “a” a “f”.

 

O que a Norma NBR 5419 de 2015 fala sobre a obrigatoriedade do SPDA?

 

A segunda parte da ABNT NBR 5419 estabelece os requisitos para análise de risco em uma estrutura devido às descargas atmosféricas para a terra.

 

Nessa parte da norma avalia o risco de falhas em equipamentos eletrônicos, perdas financeiras, riscos de vida, índice de incidência de raios na região entre outros, ou seja, é feito um cálculo para avaliar a obrigatoriedade, logo se seu prédio não possui um SPDA, obrigatoriamente deverá possuir essa metodologia de avaliação no local com uma ART (anotação de responsabilidade técnica) assinado por um engenheiro eletricista.

 

Conclusão: Para Raio é obrigatório?

Percebemos que a maioria das estruturas necessitam de um sistema de proteção a descargas atmosféricas, as estruturas que através de um gerenciamento de risco foram dispensadas, devem conter um relatório técnico com sua devida ART (anotação de responsabilidade técnica), mas acredito que a responsabilidade por um relatório dessa significância deva ser feito realmente por profissionais capacitados para isso.