Renovar o AVCB é importante para manter regularizado seu estabelecimento ou condomínio. Se levarmos em conta que locais onde vivem ou trabalham muitas pessoas devem ser seguros para todos, concluiremos que a documentação em dia é uma forma não só de manter-se de acordo com a lei, mas também de zelar pela segurança de todos.

Tal renovação deve seguir a periodicidade determinada e levar em conta uma série de requisitos a serem cumpridos. Trata-se de um documento obrigatório, cuja ausência pode levar a diversas consequências legais, além dos riscos aumentados de acidentes que se caracterizariam como negligência.

Se você já ouviu falar sobre AVCB, mas ainda possui dúvidas sobre a sua importância e os requisitos necessários para obter a devida certificação é só continuar a leitura deste artigo até o final que terá as informações necessárias.

Renovar AVCB

O que significa AVCB?

O AVCB é a forma abreviada para o termo “Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros”. Estamos falando de um documento emitido pela corporação, a qual certifica o local vistoriado que o mesmo se encontra de acordo com as normas de segurança contra incêndios. Caso o edifício não seja aprovado nessa vistoria, existe um prazo para que as adequações necessárias sejam realizadas. Decorrido esse prazo, é realizada nova vistoria.

Como é o AVCB?

Documento para renovar o AVCB do Corpo de Bombeiros
Documento para renovar o AVCB do Corpo de Bombeiros de São Paulo

Como já adiantei no início, é um documento emitido após a vistoria que declara que o edifício visitado possui e também cumpre com todos os requisitos de segurança contra incêndio e pânico, ou seja, que o imóvel está de acordo com todas as normas previstas pela legislação. 

Se você ainda não teve a oportunidade de ver o documento, ele é semelhante a um alvará onde, além do nome e número do documento ainda constam as seguintes informações:

1- Que o Corpo de Bombeiros cientifica que o local vistoriado possui as medidas de segurança contra incêndio prevista em lei;
2- Números do processo e da vistoria;
3- Endereço completo;
4- Ocupação, proprietário;
5- Responsáveis pelo uso e técnico;
6- CREA e ART n°;
7- Área total e aprovada em metros;
8- Nome do vistoriante;
9- Validade;
10- Observação;
11- Campo para nova data de vistoria;
12- Emitente e assinatura;
13- Por fim, campo para observações (como se houver alguma irregularidade o Corpo de Bombeiros poderá cassar o AVCB).

Quando o AVCB é obrigatório?

Pode ser que você esteja se perguntando em que situações o AVCB é necessário. Para ajuda-lo a entender, preparamos uma breve listagem:

Vale lembrar que o AVCB não é necessário para residências de família, com acesso independente e que não passe de dois andares.

Se não tiver o AVCB, o que acontece?

Fiscalização do Corpo de Bombeiros

Como dissemos, a ausência do documento, poderá trazer sérias consequências. Simplesmente você deixará o edifício a mercê da própria sorte uma vez que, se houver algum problema como o de incêndio, a seguradora do imóvel poderá se negar a fazer o pagamento ou mesmo reduzir a indenização em caso de sinistro.

Além disso, considerando pelo ponto de vista legal, a ausência ou expiração do documento deixa o edifício sujeito a algumas penalidades. Diante de uma fiscalização, o edifício que não possui o documento, recebe uma notificação para se legalizar no prazo de 180 dias. Caso não cumpra com o solicitado, o responsável legal pagará uma multa, cujo valor varia de acordo com os itens que estão em desacordo com a lei. A não adequação pode resultar até mesmo em interdição do local por tempo indeterminado.

Diante disso, podemos dizer que o ideal é que cada edifício tenha o seu AVCB, emitido dentro do prazo de validade para que, em casos como acidentes, possa ter sua segurança garantida.

Como renovar o AVCB?

O melhor a se fazer é contratar um engenheiro e/ou técnico habilitado, que possa realizar os seguintes procedimentos para renovar o AVCB:

1- Efetuar uma pré-vistoria, ou seja, analisar a condições de funcionamento tanto dos equipamentos quanto do sistema de prevenção e combate aos incêndios;
2- Criar relatório sobre as condições e necessidades que envolvem a adequação da documentação ou mesmo os serviços que podem ser solicitados pelos bombeiros;
3- Como no próprio documento é solicitado, fornecer o ART do profissional habilitado sobre os sistemas e também os equipamentos de proteção contra incêndio;
4- Dar entrada ao processo e/ou solicitar a vistoria junto ao Corpo de Bombeiros;
5- Orientar sobre qualquer eventual procedimento para atender ao Comunique-se;
6- Realizar acompanhamento do processo.

Qual é a documentação necessária para renovar o AVCB?

Art do CREA

São necessários os seguintes documentos:

  1. Atestado de Formação de Brigada de Incêndio;
  2. Atestado referente ao funcionamento dos equipamentos de segurança, assim como o laudo das instalações elétricas e materiais de acabamento ainda com ART do responsável técnico;
  3. Se tiver, o atestado de abrangência e manutenção do Grupo Gerador;
  4. Atestado das Instalações de Gás, ou seja, GLP ou Natural;
  5. Atestado de Sprinklers ou Chuveiros Automáticos na edificação (quando o prédio é industrial ou comercial);
  6. Atestado do SPDA ou “para raio”;
  7. Outros itens pontuais.

Renovar AVCB

Instalações e Equipamentos necessários para Renovar o AVCB

renovação de avcb

São importantes para renovar o AVCB, os seguintes sistemas:

  1. Extintores: desde que contenha a carga e dentro do prazo de validade como consta no próprio rótulo;
  2. Portas Corta Fogo: É necessário que estas fechem totalmente, caso contrário, será necessária uma revisão;

Deverão constar em perfeitas condições equipamentos como as mangueiras, hidrante, bomba de incêndio e os bicos;

As setas indicativas deverão estar visíveis como, por exemplo, as saídas de emergência, extintores e as rotas de fuga;

A iluminação de emergência deverá estar funcionando corretamente, assim como as botoeiras e a Central de alarme.

Sistemas de Alarme e incêndio (SDAI) e escada pressurizada precisam estar testados com ART da empresa responsável, caso o projeto contenha esses itens.

Quais as etapas para emissão/renovação do AVCB?

Para emitir ou renovar o seu documento, será necessário seguir alguns passos:

  1. Escolher uma empresa especializada em engenharia e solicitar uma visita técnica;
  2. Realizar um orçamento;
  3. Uma vez aprovado, será feito o projeto arquitetônico do edifício, no qual constam as áreas construídas, com suas respectivas metragens e dimensões;
  4. O projeto de combate a incêndio será elaborado, como uma forma de planejamento de todos os mecanismos de segurança necessários para esse tipo de situação;
  5. Implantar as medidas de segurança determinadas;
  6. Realizar nova visita técnica para conferência;
  7. Emitir protocolo pelo Corpo de Bombeiros;
  8. Realizar vistoria do Corpo de Bombeiros;
  9. Emitir finalmente o laudo AVCB.

Quem é o responsável por fiscalizar os condomínios?

O Corpo de Bombeiros da região é a entidade responsável por proceder com essa fiscalização.

Prazos para renovar o AVCB 

Segundo dados do Corpo de Bombeiros:

De acordo com a legislação de segurança contra incêndio e pânico, a validade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é de 05 (cinco) anos, com exceção das edificações de recepção de público, cujo AVCB possui validade de 03 (três) anos.
Expirado o prazo de validade, o proprietário ou responsável pelo uso deverá requerer a renovação do AVCB junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). Para isso, o interessado deve contratar um engenheiro (profissional legalmente habilitado) para a confeccionar laudo técnico que ateste as condições de funcionamento e manutenção das medidas de segurança contra incêndio e pânico instaladas, e a sua conformidade com o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Em seguida, deve comparecer ao setor do Corpo de Bombeiros responsável pela região onde se encontra sua edificação ou empreendimento de posse da documentação abaixo descrita.
Não há obrigatoriedade de cadastramento para o profissional que elabora Laudo Técnico, para renovação de AVCB.

Valor da Taxa:Gratuito.

Documentos necessários:

 Fonte: Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

AVCB: Quem pode fazer?

Para a emissão do seu AVCB, você deve contratar uma empresa especializada em engenharia. Entretanto, antes de escolher, é necessário certificar-se de que a empresa é registrada no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) da sua região e possui, de fato, pelo menos um engenheiro responsável em seu quadro de funcionários.

Além disso, pode-se levar em conta as referências da empresa no mercado, bem como a sua experiência de atuação. Lembre-se de que, para estar em dia, o documento deve ser assinado por um profissional, de fato, competente para realizar tal vistoria.

Considerações finais sobre renovar o AVCB

Estes procedimentos devem ser realizados para que você possa renovar o AVCB junto ao Corpo de Bombeiros. Anote e siga todos os requisitos para que não falte nenhum item importante.

Precisa de instalação, manutenção e projeto de SDAI, Escada pressurizada, Hidrantes ou componentes de combate a Incêndio em Belo Horizonte ou Minas Gerais?

Entre em contato com a RW Engenharia!

* visita sem custo para condomínios na região metropolitana de BH

 Eng. Felipe Wagner

4 respostas

  1. Preciso contratar um engenheiro para renovação do AVCB de um condomínio, vocês indicam algum?

  2. Boa tarde, meu AVCB venceu estou renovando, tenho três lojas na mesma edificação porem os proprietários das lojas não querem renovar, vou arcar tudo sozinha, mas os extintores deles estão vencidos, caso haja fiscalização a multa seria pra eu que sou proprietária com AVCB em dia, ou para os inquilinos das lojas.

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